O Dever do Advogado

"A crítica do deputado federal Marcelo Castro ao ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, por defender o contraventor Carlinhos Cachoeira, faz lembrar uma Carta-resposta enviada por Rui Barbosa ao advogado Evaristo de Moraes, onde este questionava aquele a respeito da aceitação ou não de um caso jurídico. A Carta se tornou um verdadeiro tratado, sob o título de “O Dever do Advogado”. Em certo trecho, Rui Barbosa destaca: “Ora, quando quer e como quer que se cometa um atentado, a ordem legal se manifesta necessariamente por duas exigências, a acusação e a defesa, das quais a segunda por mais execrando que seja o delito, não é menos especial à satisfação da moralidade pública do que a primeira. A defesa não quer o panegírico da culpa, ou do culpado. Sua função consiste em ser, ao lado do acusado, inocente, ou criminoso, a voz dos seus direitos legais. Se a enormidade da infração reveste caracteres tais, que o sentimento geral recue horrorizado, ou se levante contra ela em violenta revolta, nem por isto essa voz deve emudecer. Voz do Direito no meio da paixão pública, tão susceptível de se demasiar, às vezes pela própria exaltação da sua nobreza, tem a missão sagrada, nesses casos, de não consentir que a indignação degenere em ferocidade e a expiação jurídica em extermínio cruel. (...) Recuar ante a objeção de que o acusado é 'indigno de defesa', era o que não poderia fazer o meu douto colega, sem ignorar as leis do seu ofício, ou traí-Las. Tratando-se de um acusado em matéria criminal, não há causa em absoluto indigna de defesa. Ainda quando o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova; e ainda quando a prova inicial seja decisiva, falta, não só apurá-la no cadinho dos debates judiciais, senão também vigiar pela regularidade estrita do processo nas suas mínimas formas. Cada uma delas constitui uma garantia, maior ou menor, da liquidação da verdade, cujo interesse em todas se deve acatar rigorosamente”."

O futuro não é o lugar para onde estamos indo. É o lugar que estamos construindo e que dependerá daquilo que fizermos no presente. Por isso, a melhor maneira de prever o futuro é criá-lo. Mas é preciso acreditar, ousar, inovar e ser referência. Não podemos ter medo da mudança.

O futuro pertence àqueles que acreditam na beleza de seus sonhos e, parafraseando Victor Hugo, não há nada como um sonho para criar o futuro. Tudo isso pode parecer distante, mas você deve continuamente monitorar seus passos em relação aos seus sonhos e nunca se afastar deles. Se preferir ser mais técnico, menos filosófico, substitua a palavra “sonhos” por “metas”. Mas siga sempre confiante em direção ao cumprimento de seus planos, reto como uma flecha, pois o que torna um sonho irrealizável é a inércia de quem o sonha. O homem nunca pode parar de sonhar. O sonho é o alimento da alma, como a comida é o alimento do corpo.

Toda glória é fruto da ousadia. A ousadia de tentar ser sempre melhor. Não é tarefa fácil, pois há sempre uma casca de banana à espreita de uma tragédia. E sombras são sempre negras, mesmo sendo de um cisne. Mas espero ver você refletindo repetidamente sobre os acontecimentos a sua volta, altere sempre sua rota, banhando-se nas águas permanentes da mudança.

Somos herança de nós mesmos! Somos o que construímos! Se almejamos melhorar, temos que fazê-lo agora, no presente.

Que 2011 seja o inicio de um novo tempo onde possamos repensar nossas atitudes e ações.

Que venha 2011.

A Calúnia de Apelles é uma pintura de Botticelli.

Como o nome já diz é quase num cenário de julgamento onde aparecem homens de capa preta, mulheres ao redor consolando e outras tentando aliviar para o lado do culpado, lembra um pouco a injustiça feita para com Jesus Cristo, aparece também na pintura um homem coberto de suas partes íntimas somente caído no chão e com as mãos unidas como se rezasse.

O julgamento de Apeles é como muitos outros que conhecemos.

O rei ou juiz está acompanhado pela Ignorância e pela Suspeita, suas conselheiras. Estas murmuram-lhe constantemente ao ouvido palavras venenosas, razão pela qual ele tem orelhas de burro. De olhos virados para o chão, ele nem vê o que se passa.

A Inveja vem perante ele, acusadora, e estende um braço muito comprido para o alcançar. Traz a Calúnia pela mão.

A Calúnia tem uma tocha acesa na mão como se viesse mostrar a luz. A Malícia e a Fraude são as suas companheiras e não param de a adornar com flores, os atributos da pureza, que entrançam nos cabelos da sua senhora, procurando disfarçá-la.

Apeles vem, na figura de um homem inocente, arrastado pela Calúnia que o agarra pelos cabelos, acusadora. Ele está despido e de mãos juntas, apelando a uma justiça divina, superior àquela terrível fantochada.

Atrás deles, a horrível figura do Remorso olha sorrateiramente, por cima do ombro, para a Verdade.

A Verdade aponta para cima, remetendo o inocente à justiça divina, e aparece nua, sem nada para esconder, tal como Apeles.

Todos os outros ocultam a sua verdadeira natureza com muita roupa, alguns até evocando a pureza.

DE TAMANCO

Santos Miguelito acordou de súbito, assustado por ter adormecido. Como pôde? Um perigo!

Ainda estava entrincheirado na vala do esgoto, uma obra que a Prefeitura de Teresina nunca terminara. Passava das duas da madrugada e esperava o meliante da Zona Norte, um vadio arrombador de casas; e Miguelito, ex-soldado, bisneto de coronel da Guarda Nacional, propôs-se a solucionar o problema, dado o mal estar constante causado por esse "tresmalhado dos diabos". Não pediu auxílio à polícia nem aos demais vizinhos, resolveria sozinho, era macho.

Sua única companhia: um velho bacamarte que conservava funcionante, antigo amuleto herdado de muitas gerações de sua família. Homens valentes, heróis, cavaleiros e abaetês tombaram com o chumbo da arma bocuda. O peso, o brilho do verniz na madeira, o diâmetro da bocarra mais parecendo uma trombeta e até mesmo a indestrutível ferrugem da arma avoenga dava-lhe ares de virilidade e poder, era como o cajado dos antigos patriarcas romanos.

Um pesadelo o fez acordar. Em uma luta mortal, Miguelito fora atingido por um fêmur humano, cambaleou ferido e pulou num rio de águas negras, sujas, de peixes mortos, um rio sem vida. Nadou muito na esperança de fuga, pois, no seu encalço um monstro disforme bafejava faminto, até o instante em que surge logo a sua frente o Cabeça de Cuia a dizer: "vou arrombar sua casa!". Assim, acordou sobressaltado.

Meteu a mão na xicaca de provimentos que levara. No meio da pólvora e dos chumbos apanhou o litro de uma boa 'serrana' vinda dos confins da Serra Grande, já consumida pela metade. Sempre bebera para sossegar seus medos. Talvez no seu íntimo fosse mesmo um fraco. Sobreviveu a quatro casamentos infelizes e vivia sozinho. O último deles acabou porque a mulher esqueceu o seu aniversário e salgou muito o peixe do jantar. "Casar é penar", repetia sempre aos amigos e tinha realmente bons companheiros. Era em que acreditava, no poder da amizade. O amor verdadeiro parecia-lhe distante, exceto quando pensava numa linda rapariga cor de jambo: Rosa!

Deu mais um gole e escreveu em um papel a corografia da rua, estudando um pouco a região, caso o malandro resolvesse abordar por outra esquina. Reviu pela décima vez a munição e utilizou um soquete para apertar a pólvora e os chumbos já postos na arma. Tomou outro gole, agravando o efeito da aguardente.

Pensava lento agora, recordando a última noite com Rosinha. Não queria lembrar, pois, o seu machismo e suas cicatrizes o protegiam contra novos sofrimentos, mas, no esforço de esquecer surpreendia-se pensando nela. Não! De novo! É possível cometer tantos enganos na vida? Já no seu outono, Miguelito teria encontrado sua quinta cara-metade.

Últimos goles e o litro secou. Deram quatro horas da madrugada no relógio e ao longe as árvores balançavam gordas e morosas. O vento trazendo um frescor atípico das noites de agosto e um cheiro almiscarado tão conhecido de Miguelito: Rosinha! Seria possível? Ela viria ao seu encontro no bairro? Uma preocupação povoou sua mente: se alguém os apanhassem, como ficaria a sua reputação de machista convicto?

Alguns sons chegavam vagos pelo vento. Parecia o ressoar de tambores de algum culto cabalístico.

Aproximando-se... aproximaram-se. Os sons tornaram-se nítidos agora. "Claro!" - pensou Miguelito - "são os tamancos de Rosinha!".

E o homem levantou-se cambaleante. Aproximou-se sem muito enxergar mas viu o que pensava: ela, vestida de verde com um largo sorriso estampado. Aproximou-se ainda mais. Ela parou a cerca de vinte metros. Miguelito arrastava o corpo alcoolizado no mesmo instante em que a figura oposta esgueirou-se pelo muro, talvez na tentativa de fugir da abordagem.

Rosa, aos olhos do pobre ébrio, demonstrava melhoras fisicamente, mais alta, mais robusta, e isso aumentava o desejo de estar com ela, esquecendo-se mesmo de seus preconceitos e da opinião escarninha dos seus amigos.

Os dois ofegantes estavam a dois metros. O velho coração de Miguelito rendeu-se à beleza perturbadora, as mãos frias, suadas, o estômago como se traspassado por uma lâmina de aço gelado, e assim, do nada, surgiu um ímpeto incontrolável de abraçá-la e beijá-la. Nessa hora, Miguelito ameaçou correr ao encontro dela mas tropeça nos entulhos da construção, caindo nos fortes braços da moça. Cego pela emoção e pela embriaguez, beijou Rosinha com sofreguidão.

Acordou no outro dia, no Hospital Getúlio Vargas, com um nariz quebrado, um olho roxo e duas páginas de processo por atentado violento ao pudor e desacato, enquanto um multidão de curiosos esperava para ver, do lado de fora, o homem que beijou o Crispim, um policial bigodudo que fazia a ronda no bairro.

(Publicado originalmente na revista De Repente, n° 30, novembro/2002, pág. 09, órgão de divulgação internacional da Fundação Nordestina do Cordel - FUNCOR).

Ne Sutor Ultra Crepidam!

Reza a História que, já lá vão mais de 2300 anos, o famoso pintor grego Apeles, a quem devemos o não menos famoso retrato de Alexandre, o Grande, costumava expor as suas pinturas na praça pública, escondendo-se atrás dos quadros para ouvir a opinião dos que por ali passavam. Quando concordava com as críticas, retirava as suas obras, refazia-as e voltava a exibi-las para novos comentários. Um certo dia, um sapateiro teria notado um defeito no modo como estava retratado o chinelo de um dos figurantes na tela e não poupou críticas a tal fato. Apeles foi receptivo às críticas e corrigiu as imperfeições. Envaidecido, o sapateiro resolveu criticar as pernas da figura retratada. Apeles tereria então saído de trás do quadro e pronunciado a célebre frase "Não suba o sapateiro acima da sandália", que ainda hoje utilizamos quando somos alvo de críticas por parte de pessoas a quem não reconhecemos conhecimentos para tal.

Amigos, pensem nisso, quantas vezes criticamos sem bem refletir ou mesmo sem lastro intelectual.

Agora foi o digno MP

Ora, sabemos que os processos são uma montanha nos gabinetes, que tá difícil responder de forma célere aos anseios sociais, quanto mais aos conflitos que os particulares levam à apreciação do Poder Judiciário, mas não justifica o Ministério Público passar 525 dias com os autos de um processo para apenas dizer "que não tem interesse na causa".

Isso aconteceu em um processo meu que tramita no Estado do Maranhão (tá explicado...)

Como assim, se alguém engaveta um processo por 525 dias não tem interesse? Sei não...

Aqui no Piauí foram encontrados mais de 200 processos engavetados por um promotor, literalmente falando, os autos estavam trancados em um armário de aço e a chave perdida ha muito tempo. Alô corregedoria!!!

Os Juízes não lêem os processos?

Caros amigos (se é que tem alguém lendo ...) perdão pelo meu desabafo, mas hoje em dia os juízes não lêem mais os processos? É o que me parece, recentemente fui surpreendido com uma sentença em que o autor fez pedidos alternativos (ou isso ou aquilo), e Sua Excelência condenou nas duas coisas! Que absurdo!

Outro juiz me surpreendeu condenando uma empresa em R$ 200.000,00 por danos morais, porque o empregado adquiriu câncer durante o pacto laboral. A empresa é uma livraria! ou pelo menos era, se não faliu com essa condenação. Em que uma livraria pode contribuir no surgimento de um tumor?

Muitas vezes verifico que nas páginas velhas dos processos há muitos mosquitos que acabam presos ao fechar as páginas, assim como em velhos livros. As partes, bem como os advogados, são como esses bichinhos, presos para o resto da vida (ou da morte) nas páginas desses processos.